Entre as principais medidas da PEC da Segurança, está a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O órgão terá a função de coordenar estratégias para melhorar a segurança no país.

A proposta foi finalizada pelo governo e será encaminhada ao Congresso. Gleisi Hoffmann defendeu que a discussão deve ser feita de forma séria e sem disputas ideológicas. O ministro Ricardo Lewandowski reforçou a importância da PEC para fortalecer a segurança pública.

A PEC também inclui o reconhecimento do papel das Guardas Municipais no policiamento e garante recursos para o setor por meio dos Fundos Nacionais.